Esta Política descreve como a Rota de Campanha coleta, usa, compartilha e protege os dados pessoais tratados em nosso serviço, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 - LGPD) e demais normas aplicáveis. Ao usar a Rota de Campanha você concorda com as práticas aqui descritas.
1. Quem somos e o papel sob a LGPD
A Rota de Campanha é um serviço de software como serviço (SaaS) que ajuda campanhas eleitorais a organizar a distribuição de material político. Operamos sob o nome Rota de Campanha, mantido por [razão social / nome completo do responsável - preencher], inscrito sob CNPJ/CPF nº [CNPJ/CPF - preencher], com sede em [endereço completo - preencher].
Para fins da LGPD, atuamos como operador dos dados que cada campanha-cliente carrega ou coleta por meio do serviço (incluindo dados de coordenadores, equipe de rua e apoiadores que pedem material). A controladora desses dados é a respectiva campanha-cliente (Assinante), que decide as finalidades e os meios do tratamento.
Em relação aos dados que coletamos diretamente do Assinante para gerir nossa relação comercial (cadastro, cobrança, suporte), atuamos como controladora.
2. Encarregado de dados (DPO)
Nosso encarregado de dados pessoais (DPO) é [nome do DPO - preencher]. Você pode falar com o DPO pelo e-mail privacidade@rotadecampanha.com.br para qualquer assunto relacionado a esta Política, à proteção dos seus dados ou ao exercício dos seus direitos como titular.
3. Dados pessoais que coletamos
3.1. Da coordenação da campanha (Assinante)
- Nome e e-mail (no cadastro).
- Senha (armazenada apenas como hash criptográfico pelo nosso provedor de autenticação, nunca em texto puro).
- Nome da campanha, identidade visual (logo, cor, slogan) e domínio próprio quando configurados.
- Dados de cobrança gerados pela plataforma de pagamento Asaas (não armazenamos cartão de crédito).
3.2. Da equipe da campanha (membros adicionados pela coordenação)
- Nome, e-mail, papel (Coordenação da campanha, Coordenação do comitê, Equipe de rua) e comitê de atuação.
- Senha temporária gerada no cadastro (substituída pelo membro no primeiro acesso).
3.3. De apoiadores que pedem material pelo link público
- Nome, WhatsApp, e-mail.
- Endereço completo de entrega (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, UF).
- Coordenadas geográficas (latitude/longitude) derivadas do endereço, usadas para otimizar a rota da equipe de rua.
- Tipo e quantidade de material solicitado.
3.4. Dados técnicos coletados automaticamente
- Endereço IP, tipo de navegador e horário do acesso (registros padrão de servidor, mantidos por tempo limitado para fins de segurança).
- Cookies estritamente necessários para manter sua sessão autenticada (ver a Política de Cookies).
4. Por que tratamos esses dados
- Execução do serviço: cadastrar coordenadores e equipe; registrar e roteirizar pedidos de material; permitir que a equipe de rua veja e atualize as entregas que está realizando.
- Comunicação operacional: contato com o apoiador via WhatsApp pra entregar o material solicitado (feito pela campanha-cliente).
- Cobrança e gestão financeira: emitir cobrança da assinatura e controlar o status de pagamento.
- Segurança: prevenir fraudes, abuso, ataques e usos não autorizados.
- Obrigações legais: cumprir solicitações de autoridades competentes quando legalmente exigidas.
5. Bases legais
- Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): pra cadastro, cobrança e prestação do serviço pra Assinantes.
- Consentimento (art. 7º, I): pra pedidos enviados por apoiadores no formulário público - ao enviar, o apoiador concorda com o tratamento dos seus dados pra que a campanha entregue o material.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): pra otimização de rota, prevenção de fraude e segurança da plataforma.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): pra reter o que a legislação exigir após o encerramento da relação.
6. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados pessoais apenas com operadores subcontratados (sub-operadores) necessários pra fornecer o serviço, e somente na medida necessária pra cada finalidade:
- Supabase (banco de dados, autenticação e armazenamento de imagens de kits).
- Vercel (hospedagem e entrega do site).
- Asaas (processamento da cobrança da assinatura).
- ViaCEP (consulta de endereço a partir do CEP - enviamos só o CEP, sem nome).
- Nominatim / OpenRouteService (geocodificação e otimização de rota - enviamos o endereço sem o nome do destinatário).
A campanha-cliente (controladora) pode também compartilhar dados com sua equipe interna nos papéis configurados no produto.
7. Transferência internacional
Alguns dos operadores subcontratados acima processam dados em servidores fora do Brasil (especialmente Estados Unidos). Adotamos contratos e medidas adequadas com esses fornecedores conforme exigido pela LGPD (art. 33).
8. Por quanto tempo guardamos
Mantemos os dados pessoais durante a vigência da relação com o Assinante (campanha-cliente) e pelo período adicional necessário para cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias, exercício regular de direitos em processo ou compor histórico de segurança. Após esse período, os dados são excluídos ou anonimizados.
Dados de apoiadores coletados pelo link público podem ser excluídos pela campanha-cliente a qualquer momento diretamente no painel ou mediante solicitação.
9. Seus direitos como titular
A LGPD garante a você, titular dos dados, os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso aos seus dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial.
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa.
- Revogação do consentimento.
- Oposição a tratamento em desconformidade com a LGPD.
- Revisão de decisões automatizadas (quando aplicável).
10. Como exercer seus direitos
Pra exercer qualquer um dos direitos acima, fale com o nosso encarregado pelo e-mail privacidade@rotadecampanha.com.br. Pedimos que descreva claramente sua solicitação e confirme sua identidade pra evitar acesso indevido. Vamos responder em até 15 dias úteis.
Se a sua solicitação se refere a dados que tratamos como operador (em nome de uma campanha-cliente), podemos encaminhá-la à controladora respectiva, mantendo você informado.
11. Como protegemos seus dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas para resguardar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais, incluindo:
- Comunicação criptografada (HTTPS/TLS) em todas as páginas e APIs.
- Criptografia em repouso no banco de dados.
- Autenticação com senha armazenada em hash e cookies de sessão restritos.
- Controle de acesso por papel (RLS - Row Level Security): cada papel só enxerga os dados da sua própria campanha e do seu comitê.
- Limite de requisições por endereço IP no formulário público pra mitigar abuso.
- Cabeçalhos HTTP de segurança (HSTS, X-Content-Type-Options, X-Frame-Options, Referrer-Policy, Permissions-Policy).
- Backups periódicos do banco de dados.
- Acesso administrativo restrito ao pessoal estritamente necessário.
- Validação e sanitização de entradas (Zod) em todas as ações que persistem dados.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados conforme exigido pela LGPD.
12. Cookies
Usamos cookies estritamente necessários pra manter sua sessão e a segurança do serviço. Detalhes na Política de Cookies.
13. Crianças e adolescentes
O serviço é direcionado a adultos envolvidos em campanhas eleitorais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças e adolescentes. Se identificarmos coleta inadvertida, excluiremos os dados.
14. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política quando necessário. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de "Última atualização" no topo. Mudanças materiais serão comunicadas pelos canais habituais.
15. Contato
Pra qualquer dúvida sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados, escreva pra privacidade@rotadecampanha.com.br.
Você também pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão da administração pública federal responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais, pelo site www.gov.br/anpd.